No dia 21/06 a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) realizou a audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei (PL) 7804/2014, que institui a Lei de Dados Abertos. Antes de comentar qual a relevância desse tema, precisamos explicar o que são dados abertos.
Dados Abertos:
“Dados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los. Estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença” Open Knowledge Foundation.
As três leis:
O especialista em políticas públicas e ativista dos dados abertos David Eaves propôs as seguintes “leis”:
- Se o dado não pode ser encontrado e indexado na Web, ele não existe;
- Se não estiver aberto e disponível em formato compreensível por máquina, ele não pode ser reaproveitado; e
- Se algum dispositivo legal não permitir sua replicação, ele não é útil.
As leis foram propostas para os Dados Abertos Governamentais. Porém, pode-se dizer que elas se aplicam aos Dados Abertos de forma geral.
Por que abrir dados?
No debate, dois convidados tiveram a fala. Rafael da Silva, auditor e diretor de Governança de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas da União (TCU); e Elise Gonçalves, coordenadora-geral de Dados e Serviços Públicos Digitais da Secretaria de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento e representante do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (Inda).
Em suas apresentações para a CCTCI muita coisa em comum foram abordadas; apontaram o porque é tão importante a abertura dos dados. Segundo Rafael e Elise, a sociedade quer transparência, melhores serviços públicos, eliminar corrupção, desperdício e ser ouvida, elementos tirados nas manifestações de 2013. A mais importante, trata sobre a transparência na gestão pública. Pois, além de garantir uma maior fiscalização da população sobre gastos públicos, o governo economiza em tempo e dinheiro na resposta a pedidos de acesso à informação e facilita o atendimento à impressa, pesquisadores, professores.
Ao abrir a base de dados, o poder público pode fazer consultas à população para ajudar a melhorar essas informações. Dessa forma haveria um estímulo a melhoria de resultados do governo, visto que, hipoteticamente, as pessoas teriam mais conhecimento do que está acontecendo no cenário político e cobrariam medidas aos parlamentares.
